Este período de Pandemia do Covid-19 mexeu com todos nós. Não há um setor da vida social que não tenha sido impactado e não seria diferente com as relações jurídico-sociais, o que pôde ser percebido nas discussões acadêmicas, mas principalmente na lida diária com os problemas que se apresentaram, especialmente em razão das repercussões econômicas deste período.
Em uma dessas manhãs em que pude sair de casa por alguns instantes, telefonei para o professor Jonatan de Jesus Alves, que foi meu aluno na UNITRI e hoje tenho a honra de ser seu colega. Durante a conversa veio a ideia de publicarmos uma obra para retratar este período angustiante da Pandemia, levando em consideração nossa experiência com esse tipo de publicação. Aliás, experiência atual dele, Jonatan, mas longínqua a minha, já que não publicava livros desde 2006. Obrigado por isso, amigo!
De início imaginamos uma obra "doméstica", ou seja, que teria em sua totalidade autores de Uberlândia, especialmente nossos colegas docentes da UNITRI. Se o resultado não foi esse, passou perto disso, pois dos 13 capítulos, dez deles são de professores da instituição. Porém, contamos também com outros autores que gentilmente atenderam ao nosso chamado, como Alexandre Luiz Bernardi Rossi, Rogério Zuel Gomes, Jessé Fialho Martins e Leonardo Quintino, todos de Santa Catarina, além do professor Moacir Henrique Júnior, da UEMG de Frutal.
Para apresentação da obra convidamos o amigo José Luiz de Moura Faleiros, magistrado em Minas Gerais, por muitos anos juiz de uma das varas criminais de Uberlândia, atualmente desembargador do TJMG e nosso colega no Centro Universitário do Triângulo por um longo período. O texto desta apresentação está ao final desta postagem.
Minha contribuição para este livro envolveu o tema autocomposição, resultando em um texto que compartilho aqui com todos para download.
O livro foi publicado pela Editora LAECC, de Uberlândia, e é vendido pela Amazon (aqui) nos formatos para Kindle e impresso.
Título: Desafios jurídicos da Pandemia
Organizadores: Gil Ferreira de Mesquita e Jonatan de Jesus Alves
Editora: LAECC (Uberlândia)
ISBN: 9786525299778
Ano: 2020
Páginas: 274
Editora: LAECC (Uberlândia)
ISBN: 9786525299778
Ano: 2020
Páginas: 274
Prefácio
A história da civilização não será a mesma após os eventos desencadeados, em 2020, pela pandemia global do nidovírus Sars-CoV-2 (popularizado como Covid-19). Os reflexos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos deixados pela propagação do vírus merecem estudo detido para que se possa identificar suas origens, reconhecer erros e apontar caminhos.
Grandes têm sido os desafios para adequação da ordem jurídica aos percalços que ainda se enfrenta em todo o globo. O potencial destrutivo de um evento pandêmico ainda revela, nesse contexto, a falibilidade e a fragilidade das estruturas sociais tradicionais. Não é diferente com a Ciência do Direito, na medida em que a realidade contemporânea já impôs novos significados e interpretações a diversos institutos jurídicos tradicionais.
Com estas considerações, assevero minha satisfação ao receber o convite para apresentar este livro, concebido e coordenado pelos Professores Gil Ferreira de Mesquita e Jonatan de Jesus Oliveira Alves, no qual os dedicados autores analisam, sob variadas abordagens, os impactos jurídicos da pandemia.
Antes de analisar propriamente o contexto de cada capítulo da obra, não posso me olvidar de expressar as gratas recordações que tenho da relação científica e pessoal com o Professor Gil Mesquita, iniciada durante a profícua e enriquecedora convivência com o mesmo no Centro Universitário do Triângulo – Unitri, onde fomos contemporâneos o exercício do magistério superior, no curso de Direito, até o ano de 2019. Não se limitou ao marco estrito das relações acadêmicas, que se seguiram com assiduidade, mas que se aprofundaram ao longo de extensas conversas, motivadas fundamentalmente pelas insaciáveis curiosidades intelectuais do mesmo. Não menos marcantes são as recordações do Professor Jonatan Oliveira Alves, Mestre em Direito, ávido acadêmico, e que tanto dignifica a instituição de ensino superior supramencionada, onde exerce o magistério com maestria e sabedoria.
Trata-se de obra paradigmática, na qual os autores conseguiram exteriorizar, de maneira simples, clara e objetiva, todos os conhecimentos de que dispõem e que, agora, são lançados ao público.
Abrindo a análise dos desafios jurídicos da pandemia, sob o título “Desafios da democracia em tempos de pandemia”, Alexandre Luiz Bernardi Rossi, advogado e professor no Estado de Santa Catarina, e Jessé Fialho Martins, advogado e especialista em direito do trabalho, lançam ao leitor inquietações que concernem ao fundamento maior do Estado de Direito: o princípio democrático.
Na sequência, Ana Carolina Tomicioli Cotrim, também professora da Unitri e advogada, analisa a “Dimensão ecológica da dignidade humana: qualidade e segurança ambiental como direito fundamental à vida na terra em tempos de pandemia”. A obra prossegue com o trabalho intitulado “As restrições à liberdade de locomoção e reunião no Brasil em tempos de pandemia: limites e possibilidades”, coescrito pelas Professoras Ana Flávia Alves Canuto Veloso e Helen Solis Neves, as quais dignificam as lides docentes Unitri pelos seus inegáveis saberes jurídicos.
Prosseguindo, Antônio Augusto Bizinoto de Oliveira e Jonatan de Jesus Oliveira Alves discorrem sobre a “Construção do direito fundamental à saúde no Brasil: da gripe espanhola ao Covid-19”. Em seguida, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, com renomada carreira acadêmica e científica, e Adriano Fernandes Faria, pesquisador convidado, abordam tema impactante nos dias atuais ao produzirem o capítulo intitulado “Ensaio sobre a democracia digital catalisada pela pandemia da Covid-19: partidos digitais como solução para o déficit democrático?”
No capítulo “Da ilegalidade e inconstitucionalidade do monitoramento da localização de usuários de smartphones em tempos de pandemia”, novamente o pesquisador Gabriel Oliveira de Aguiar Borges – desta vez em parceria com o pesquisador Raphael Carvalhães Pina Camanzi – se dedica à análise de importante tema contemporâneo, demonstrando como fatos surpreendentes ocasionam novos paradigmas às relações humanas.
Gil Ferreira de Mesquita, processualista experiente, analisa a “Autocomposição como instrumento imprescindível em tempos de pandemia: considerações no âmbito do processo civil”. Por sua vez, o capítulo intitulado “A (in)constitucionalidade da relativização dos direitos básicos do consumidor durante a Crise dos Anos 20”, foi o objeto de análise do pesquisador e professor Jorge Luiz Morales Albernaz.
O magistrado e professor Marcelo Segato Morais aborda a “Crise dos Anos 20 e seus reflexos no processo do trabalho”. Na sequência, Moacir Henrique Júnior, doutrinador e renomado pesquisador das ciências criminais e professor da Universidade do Estado de Minas Gerais, aborda as questões relacionadas à “Suspensão da “sacolinha” dos presos em tempos de Covid-19: uma ofensa à finalidade da pena (ressocialização)”.
Com o título “Das audiências telepresenciais e mitigação do princípio da oralidade”, o renomado processualista e professor Ricardo Salgado Carvalho e o advogado Vitor Costa Silva, egresso da Unitri, provocam o leitor sobre os novos e complexos paradigmas da colheita de provas nos tempos atuais, em que se impôs o isolamento social.
No capítulo intitulado “Boa-fé objetiva e pandemia da Covid-19: uma análise do dever de renegociar a partir da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas”, Rogério Zuel Gomes e Leonardo Quintino, renomados advogados e professores em Santa Catariana, analisam as discussões pertinentes ao tema, decorrentes da pandemia, à luz da mais importante teoria do ilustre filósofo Habermas.
Enfim, tem-se rol de autores de escol, que, nos capítulos deste livro, propõem novas formas para o enfrentamento dos desafios jurídicos decorrentes da pandemia – eis o chanfro inovador no qual o complexo e atualíssimo tema é apresentado. A primeira palavra foi pronunciada, os meios e instrumentos para arrostar os desafios que demandam tempo e exigem mudança de postura e engajamento para pluralização de novas formas de enfrentamento das questões jurídicas decorrentes da pandemia que assola todo o planeta são apontadas para auxiliar na resolução de conflitos observada a necessária pacificação social ante os novos paradigmas instauradas.
Desejo que esta obra sirva para auxiliar o leitor a enfrentar as inquietações despertadas nesses difíceis tempos. Trata-se de proposta louvável, rica em substratos e reflexões, densa em provocações e instigações, mas igualmente agradável ao ávido leitor.
Quiçá, o mais importante legado deixado por esse destacado time de autores corresponda àquilo que Beck enuncia no trecho transcrito na epígrafe desta Apresentação: se o mundo “já acabou” muitas vezes no passado e o olhar histórico e sociológico sempre foi determinante para indicar os eventos que desencadearam determinada crise, conclui-se que a “reinvenção da sociedade” também sempre dependeu (e continuará dependendo) dos olhares daqueles que, à frente de seu tempo, mais rapidamente se debruçaram sobre os problemas gerados, identificando soluções e apontando caminhos para a humanidade.
É exatamente isso o que se deve esperar desta magnífica obra! Boa leitura!
Belo Horizonte, novembro de 2020.
José Luiz de Moura Faleiros
Desembargador Substituto no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, e MBA Executivo, pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia, e Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, São Paulo.
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